seg. ago 19th, 2019

Senado: Projeto que estabelece cota de 30% de cadeiras para cada sexo em eleições tramita na CCJ

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei 2235/2019, que estabelece que 30% das cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados, deverá ser reservada para um dos sexos.  Já no Senado, conforme o Art. 83-A do texto inicial da proposta: […]

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Fonte: terça livre

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