ter. jul 16th, 2019

TSE faz palestra sobre fake news na internet -uma proposta para aumentar a censura nas Redes

Palestra organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com “especialistas”, realizada hoje pela manhã em Brasília, chegou à conclusão que legislação precisa ser aprimorada -um eufemismo para cerceamento, censura e tolhimento da liberdade de expressão.

Em evento ocorrido na manhã de hoje (17), em Brasília, e organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, diversos especialistas chegaram às conclusões mais óbvias para membros da elite dominante brasileira (o estamento burocrático): falta legislação para controlar a internet e as Redes Sociais.

Eles temem o povo organizado se expressando livremente, pois isto constitui grave ameaça ao domínio da elite incrustada no Estado brasileiro. Não só no Brasil, isto ocorre em outros lugares do mundo (os mais notórios casos são a eleição de Donald Trump e o Brexit). A influência da liberdade na internet tem exercido grandes mudanças na política nacional de diversos países.

Especialistas querem um aumento ainda maior da legislação e do poder discricionário do Estado, através do judiciário. Prova disso foi a fala do especialista, o consultor em marketing digital e político Marcelo Vitorino:

Quando é cometido crime no ambiente virtual, em que território vai ser julgado? No local do efeito ou da origem? Sem isso não consegue defender a competência do crime. E quem vai julgar isso? Isso seria importante serem positivadas a competência e a territorialidade“.

Na ocasião, o “consultor” ainda sugere que a estrutura do Estado seja ampliada para tomar conta do que é expresso na internet. Ele classifica como importante o fortalecimento da fiscalização da Justiça Eleitoral, além de sugerir que a instituição crie estruturas especializadas em cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), voltadas exclusivamente a ilícitos relacionados com a atividade na internet.

A pior parte é o controle estatal sobre empresas como Whatsapp, financiamento coletivo (crowdfunding) e de coleta e processamento massivos de dados, que na visão dele devem ser todas homologadas pelo TSE.

Logo não haverá mais um espaço de livre expressão na internet e o Judiciário estará retirando despóticamente do ar matérias, notícias e opiniões por julgá-las criminosas, mesmo que não o sejam.

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