seg. ago 19th, 2019

Reforma Tributária favorecida na Comissão de Constituição e Justiça

Relator da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara apresenta parecer favorável. Votação da proposta ficou para semana que vem devido a um pedido de vista. Audiências públicas serão realizadas antes da votação.

Deputado Federal João Roma (PRB-BA), relator da reforma tributária (PEC 45/19), apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15), parecer pela admissibilidade do texto. Apesar disso, um pedido de vista adiou a votação da proposta para a semana que vem.

Os componentes da comissão também aprovaram requerimento que pede a realização de duas audiências públicas para discutir a reforma. De acordo com o Presidente da CCJ, Deputado Felipe Francischini (PSL-PR), as audiências devem ocorrer na próxima semana, Terça e Quarta-feira (21 e 22).

Debate
Durante a discussão do tema na CCJ, deputados comentaram suas preocupações com a reforma tributária. Autora de requerimento para audiência pública, a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) acredita que os debates com especialistas podem esclarecer diversos pontos. Segundo ela, a reforma tributária é uma pauta que une os deputados.

Porém, tudo isso precisa ser feito com todo o cuidado. A gente precisa entender como fica a arrecadação de estados e municípios, porque hoje estados têm incremento diário com a entrada de recursos do ICMS, e os municípios, com o ISS. O imposto único eu acho muito válido, mas a gente precisa entender como vai se dar“.

O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) adiantou que, no debate do mérito da proposta, vai apresentar emenda para garantir os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus. “É certo que o país precisa discutir uma reforma tributária, mas eu penso que essa proposta ignora que um país de dimensões continentais não pode prescindir de políticas de desenvolvimento regional baseadas em incentivos fiscais. Em havendo imposto único, o mecanismo tributário é crédito presumido“, ponderou.

Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu que a CCJ aprove a matéria o mais rapidamente possível. “A nossa posição é pela pressa, porque o Brasil está precisando de alguma notícia boa“, disse.

Com informações: Portal da Câmara dos Deputados.

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