qua. ago 21st, 2019

José Dirceu pode voltar para a prisão

TRF-4 nega recurso de ex-ministro na segunda condenação na Operação Lava Jato. Desembargadores determinaram ‘imediato ofício para início do cumprimento da pena’ de 8 anos e 10 meses.

Nesta quinta-feira (16), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de José Dirceu, que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Operação Lava Jato.

Desembargadores determinaram ‘imediato ofício para início do cumprimento da pena’ de 8 anos e 10 meses. Com isso, o ex-ministro pode voltar para a prisão. Ele está solto desde junho de 2018 após determinação do STF na primeira condenação.

Ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo que a pena seja executada, os advogados também podem tentar um último recurso, chamado de embargos dos embargos, no próprio TRF-4.

Dirceu recebeu propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

Os advogados usam a idade avançado do ex-ministro (mais de 70 anos) como argumento para prescrição de crime.

“Em virtude da pena aplicada, referido delito prescreve em 12 anos. No entanto, na data da sentença condenatória de primeira instância, José Dirceu tinha 70 anos (tanto que, inclusive, aplicou-se o redutor correspondente em sua pena), razão pela qual, nos termos do art. 115 do Código Penal, a prescrição ocorrerá em 6 anos”, diz a petição assinada por três advogados: Roberto Podval, Luís Fernando Silveira Beraldo e Viviane Santana Jacob Raffaini.

Os desembargadores não viram fundamento no pedido.

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