qui. maio 23rd, 2019

Luís Edson Fachin libera julgamento de ação contra inquérito sobre fake news no caso da revista crusoé

Caso envolvendo a denúncia feita pela Revista Crusoé contra Dias Tofolli ainda repercute. Suprema corte julgará recurso do REDE sustentabilidade que pede suspensão do inquérito aberto pelo próprio Supremo Tribunal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou hoje (14) para julgamento o recurso protocolado pelo partido REDE Sustentabilidade para suspender o inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.

Agora, cabe ao presidente da Corte, Ministro Dias Toffoli, que pediu a abertura do inquérito, marcar o julgamento. No pedido de data para julgamento, Edson Fachin disse que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) está pronta para julgamento.

A instrução cabível para a apreciação da medida cautelar desta ADPF realizou-se. A presente matéria demanda julgamento colegiado por razões que lhe são inerentes, cabendo, pois, indicar à pauta de julgamento do Tribunal Pleno. Assim, peço dia para julgamento da medida cautelar desta ADPF“, disse o magistrado.

O caso da denúncia da Revista Crusoé

A ação de recurso movida pelo Partido REDE Sustentabilidade ainda é resquício do caso envolvendo matéria da Revista Crusoé, de O Antagonista!, envolvendo denúncias contra o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Antônio Dias Tofolli.

Por conta disso ele pediu abertura de inquérito e o Ministro Alexandre de Moraes ficou como relator do caso. Ele determinou que a Polícia Federal fizesse buscas e apreensões. Porém, a Procuradoria-Geral da República arquivou o caso.

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