qui. maio 23rd, 2019

Medida Provisória que acaba com fraudes no INSS é aprovada na íntegra

Relator da proposta, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), acatou modificações propostas por colegas, o que gerou celeridade e consenso em torno da matéria. Vários temas dentro do assunto foram debatidos. Aprovação na comissão se deu na última Quinta-feira (09).

A Comissão Mista de combate à fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (09), o relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). O texto contou com várias sugestões dos parlamentares, abrangendo bastantes áreas.

Foi retirado do texto, por exemplo, o prazo de 180 dias do parto ou adoção para a beneficiária requerer o salário-maternidade. Antes da medida provisória, o prazo para requerer o benefício era de cinco anos, pois muitas trabalhadoras rurais só conseguem protocolar o seu requerimento de salário-maternidade quando o INSS, em ações de atendimento itinerante, visita a cidade ou a comunidade rural de residência da trabalhadora.

Outro ponto acatado pelo relator na complementação de voto foi a manutenção da regra atual no que diz respeito a acidentes com empregados a caminho do trabalho. O parecer de Paulo Eduardo Martins isentava as empresas de ônus nesses casos; mas, para garantir a aprovação, o relator voltou atrás nesse ponto.

A obrigatoriedade do cadastramento de trabalhadores rurais foi estabelecida pela medida provisória, e substitui as declarações emitidas por sindicatos rurais. De acordo com o texto do governo, o cadastro passará a valer já no ano que vem.

O outro destaque tentava garantir a participação dos sindicatos no cadastro, que deveria ser mantido pelo Ministério da Economia em parceria com o sindicato do segurado. Mas a modificação também foi rejeitada. A medida provisória que busca combater fraudes e benefícios irregulares no INSS segue agora para análise do Plenário da Câmara e depois do Senado.

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