qui. maio 23rd, 2019

Decreto de armas foi feito dentro da lei e respeitando a vontade popular, defende Presidente Bolsonaro

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou ontem (10) o decreto de armas assinado dias antes. Ele disse que vontade do povo deve ser seguida, fazendo referência ao referendo sobre o desarmamento de 2005.

De passagem por Curitiba ontem (10), ao ser questionado novamente sobre o decreto das armas, o Presidente Jair Bolsonaro comentou que a vontade do povo deve ser seguida. Ademais, ele voltou a insistir que o decreto foi assinado no limite da lei vigente; adendos devem passar pelo Congresso Nacional.

“Tive a honra de assinar um decreto mais amplo, no limite da lei. Não como uma política pública, mas como direito individual do cidadão à legítima defesa. Afinal de contas, nós temos que respeitar a vontade popular. Em 2005 o povo decidiu pela compra, posse e, em alguns casos, porte de arma de fogo“.

Ainda falando sobre o assunto durante a viagem ao Paraná, o Presidente disse que não há o que negociar acerca de mudanças no decreto. Caso seja inconstitucional, simplesmente deverá “deixar de existir“.

Não tem que negociar. Se é inconstitucional tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o plenário da Câmara ou a Justiça“, disse.

O partido de esquerda ambientalista REDE Sustentabilidade impetrou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da medida editada pelo Planalto. A Ministra do STF, Rosa Weber, relatora do processo, deu cinco dias de prazo para que o presidente da República esclareça pontos da norma.

Com informações de Portal EBC.

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