dom. jul 21st, 2019

Senadores discutem uso medicinal da maconha

Comissão dos direitos humanos no Senado discutirá uso medicinal da planta. Proposta envolve regulação, plantio e fiscalização sob responsabilidade estatal, e não prevê uso recreativo, somente medicinal.

Uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) vai ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) propondo a regulamentação do uso da maconha para fins medicinais. Senadores defendem que as práticas de cultivo e fornecimento do produto fiquem sob a responsabilidade do Estado.

Remédios para convulsões custam muito caro e são burocráticos para ser importados. Senadores proponentes, da nova legislatura, propõem que o remédio à base de canabidiol seja desenvolvido em sua totalidade pelo Estado, impedindo o autocultivo -que poderia levar à prática de uso recreativo.

Nós estamos avançando no sentido de regulamentar o cultivo e o fornecimento desses produtos pelo próprio Estado; vedando o autocultivo, que pode gerar o risco de uso recreativo. Sem dúvida, tem que regulamentar, fiscalizar, evitar qualquer tipo de desvio que vá ser vinculado ao consumo recreativo, para atender uma necessidade médica. Isso precisa ser feito“, disse o Senador Alessandro Vieira (PODEMOS-SE).

Existem casos de convulsões graves, em crianças especialmente, que sofriam 10, 12, 20 convulsões por dia, que, ao tomarem o canabidiol, voltaram a ter uma vida normal. Portanto, nós precisamos ter maturidade e e precisamos trer coragem de encarar o futuro. Nós não estamos falando do uso recreativo de maconha – que de recreativo não tem nada- estamos falando de medicina, de pesquisa científica“, declarou o autor do requerimento, o Senador Carlos Viana (PSD-MG).

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