sáb. jul 20th, 2019

Comissão da Assembleia Legislativa de São Paulo aprova isenção nas passagens de pessoas doentes

O Projeto de Lei 396/2018, dá isenção a pessoas com doenças que impedem o controle de sangramentos no corpo em transportes coletivos intermunicipais. Do ponto de vista da solvência, medida com certeza acarretará maiores custos aos demais usuários.

Foi aprovado ontem (08) na Comissão de Transportes e Comunicação (CTC) o Projeto de Lei que dá isenção no pagamento de passagens em transportes coletivos intermunicipais em todo o estado de São Paulo.

A atitude é louvável. Porém, a solvência do sistema público de transporte fica ameaçado, uma vez que as pessoas que não utilizam o serviço terão de pagar mais impostos para sustentar as gratuidades e maiores volumes de subsídios estatais vão ser necessários para manter o sistema funcionando.

Sistema aeroviário e empresas aéreas

A comissão também ratificou a necessidade de ouvir os presidentes das empresas aéreas: Azul, Latam, Gol e Passaredo para entender de que forma a proposta do governo do Estado, de reduzir de 25% para 12% a porcentagem do imposto que incide sobre combustível usado na aviação, se reverterá em benefícios para os usuários.

Segundo as falas dos Deputados, é necessária uma contrapartida por parte das empresas ao abono concedido pelo governo estadual, de maneira que a população sinta a desoneração em benefícios para si. Para o deputado socialista, Vinícius Camarinha (PSB-SP), autor dos pedidos de esclarecimento, é preciso que a população ganhe com a medida, já que, a seu ver, a desoneração retira recursos que poderiam ser investidos em outras áreas.

Com informações de: Portal ALESP.

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