sáb. jul 20th, 2019

Presidente Bolsonaro recebe carta de governadores com seis reivindicações

Líder da Nação participou de café da manhã promovido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que contou com a participação de 21 governadores e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Nesta quarta-feira (08), o presidente da República, Jair Bolsonaro, participou de um café da manhã promovido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que contou com a participação de 21 governadores e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Os governadores do Paraná e do Amazonas não compareceram e nem enviaram representantes. Paraíba, São Paulo, Pernambuco e Bahia foram representados pelos vice-governadores.

Os chefes de governos estaduais entregaram ao presidente uma carta com seis reivindicações.

Observe a íntegra do documento:

CARTA DO FÓRUM DE GOVERNADORES AOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, considerando a necessidade de assegurar a estabilidade financeira dos Entes Federados, visando à promoção do desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil, decidem:

1) Reivindicar a implementação imediata pelo Governo Federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do já aventado Plano Mansueto;

2) Reiterar a importância fundamental de assegurar aos Estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;

3) Defender a instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb permanente e dotado de status constitucional, que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação;

4) Pleitear a regularização adequada da “securitização” de créditos dos Estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses Entes Federados;

5) Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

6) Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019, que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.”

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