qua. ago 21st, 2019

Proposta de Raquel Dodge pode compensar decisão do STF

Em raro momento de felicidade, Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, toma iniciativa importante e correta. Se a proposta feita ao TSE avançar, poderá ser um nó na impunidade proposta pelo Supremo Tribunal Federal há duas semanas.

No último dia 14 de Março, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os crimes ligados a caixa dois (como lavagem de dinheiro e corrupção comum, conexos a esses) sejam mandados diretamente para a Justiça Eleitoral. Porém, ontem (25), a Procuradora-Geral da República propôs que juízes de varas federais (juízes de primeira instância, como Moro) tenham atribuição eleitoral, podendo, dessa forma, julgar casos ligados a questões eleitorais, como os supracitados, tornando nula a decisão do STF.

Segundo O Antagonista!, acerca da proposta, a Procuradora disse o seguinte:

Essa competência tem sido tradicionalmente entregue aos juízes de direito. Meu requerimento é que os juízes federais exerçam a atribuição eleitoral“.

A ideia é excelente, pois, com a ação, a decisão do STF que coaduna com a corrupção, impunidade e dificulta iniciativas como a Operação Lava-Jato -que colocou na cadeia diversos políticos corruptos e trouxe boa parte da transformação político-social dos últimos anos no Brasil- fica sem efeito, e o aparecimento de pessoas dentro do Judiciário que realmente queiram mudar as coisas, como o juiz Sérgio Moro, além de combates efetivos à corrupção, continuarão sendo possíveis.

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