qua. ago 21st, 2019

Celso de Mello iguala homofobia ao racismo -deveríamos pedir seu impeachment

O STF vem sucessivas vezes tentando legislar sobre assuntos de costumes. Foi assim com o aborto. Desta vez, goela abaixo iguala-se racismo e homofobia. Olavo de Carvalho alertou sobre isso; devemos nos mobilizar contra atos desidiosos como o de Celso de Mello.

Ontem (20) o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, encerrou seu longo voto que durou duas tardes inteiras. O Ministro houve por bem equiparar crimes de homofobia aos de racismo. O problema é que não há na lei tipificação para o crime de homofobia. Compete ao parlamento fazer essa delimitação, não à corte suprema.

Um primeiro grave erro cometido pelo decano do STF foi justamente a equiparação de coisas diferentes. O artigo 5° da Constituição Federal iguala a todos sob os mesmos direitos, homens e mulheres -quer gostem de pessoas do mesmo sexo ou não. No artigo 42, define: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;” Ou seja, o constituinte não previu nada parecido com relação ao homossexualismo. Isto deveria ser feito hoje, justamente pelo Parlamento, e adicionado à lei.

O Ministro também acusa o Senado e a Câmara de omissão com relação ao assunto. O problema é que discussões desta natureza se constroem politicamente, através da discussão e das comissões formadas pelas casas, onde se ouvirá tanto parlamentares eleitos sob as bandeiras LGBT, cobrados/pressionados por esses grupos, como por pessoas nessas condições que participarão das discussões nas comissões. Essa seria a via correta para que houvesse uma tipificação legal sobre o que é exatamente homofobia e, de acordo com o grau de ataque sofrido por pessoas nessa condição, qual seria a punição ao agressor.

Não cabe ao STF legislar, equiparar alhos com bugalhos e determinar um prazo para cumprimento de sua determinação para um outro poder da República -uma vez que racismo não é homofobia. Há países onde o racismo se notabilizou, como os EUA ou Alemanha; houve genuína perseguição, diferenciação social e institucional por conta de cor da pele ou ascendência. Do modo como o Ministro deixou o voto, sem diferir graduações na discriminação, a pessoa seria punida desde um olhar considerado por um gay como homofóbico, a uma agressão física propriamente, tudo sob mesma pena -a prevista para racismo.

O filósofo e professor Olavo de Carvalho demonstrou como a mentalidade revolucionária vem tomando conta das mentes de juristas nos EUA, tomando ares até mesmo de tese acadêmica: trata-se do ativismo judicial. Pessoas, como Ronald Dworking, defendem ideias nas quais, caso os avanços progressistas não sejam alcançados -ou demorem mais para avançar- pela via parlamentar, devem ser postas em prática de cima para baixo via Supremas Cortes. Isto não requer mobilização de massas, nem eleições ou convencimento; basta que 9 ou 11 pessoas legislem conforme eles querem, e dominem o país! No Brasil Luís Roberto Barroso assume e defende o ativismo judicial abertamente em palestras.

A lei do Impeachmant diz o seguinte (com relação ao impedimento para ministros do STF):

Art 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:

1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

3 – exercer atividade político-partidária;

4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

5 – proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Desidioso quer dizer o mesmo que incauto ou negligente. Um Ministro, para estar no topo da carreira jurídica do país, deveria compreender minimamente a função de cada poder da República, e saber que legislar não compete a ele. Se os componentes do STF não compreendem isto e interferem em outro poder, na temporalidade com que os trabalhos lá devem acontecer (como fez Mello determinando em seu voto que se crie a matéria em 12 meses), este ministro torna-se nada menos que um desidioso. Por isto, Celso de Mello deveria ter de responder a um processo de impedimento, para que pare de intervir na atuação do Parlamento. Faça o que deve ser feito: julgue o cumprimento das leis e seus transgressores; qualquer coisa além disso é desidiosa.

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