dom. dez 16th, 2018

O desastre da previdência social sobre as contas públicas

O Governo Federal vem, desde 2014, enfrentando um cenário de déficit primário nas contas públicas. Significa dizer que as receitas do Governo Federal não vêm sendo suficientes para cobrir suas despesas geradas no ano.

Este quadro, elaborado pela Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal, demostra, na linha azul escura, a evolução do resultado primário do Governo Federal de 2003 a 2018:

Como a carga tributária no Brasil já é elevada demais (32% do PIB), há pouca margem para o Governo Federal cobrir o déficit primário aumentando tributos. Por isso, nos últimos anos, os diversos governantes optaram por financiar esses déficits anuais tomando empréstimo no mercado – ou seja, emitindo títulos públicos.

Ocorre que não será possível manter essa postura eternamente, pois a dívida pública brasileira vem crescendo todos os anos, em função dos sucessivos déficits primários observados. E isso foi agravado pelo fato de que a queda do PIB do Brasil em função da recessão também.

aumentou essa relação dívida/PIB. Veja este quadro, também preparado pela Instituição Fiscal Independente:

A dívida pública brasileira está em aproximadamente 80% do PIB, muito acima da média dos países emergentes. Significa dizer que o risco de inadimplência da dívida pública federal aumenta a cada ano que passa. A se manter essa trajetória de crescimento, em pouco tempo o Governo não conseguirá mais pegar dinheiro emprestado no mercado, em vista do receio justificado dos investidores de não serem pagos.

Como não é possível aumentar tributos, nem aumentar o endividamento, o que resta ao Governo Federal é, finalmente, cortar gastos – coisa que nenhum governante consegue fazer com facilidade, porque, em regra, envolve medidas impopulares.

Eis que gasto público mais expressivo é o gasto previdenciário. Além de seu montante ser elevado, ele cresce violentamente. Por essa razão, podemos dizer que o maior responsável pelo crescimento da dívida pública no Brasil é o gasto da previdência.

Observe este quadro, elaborado pelo Tesouro Nacional:

Os gastos líquidos da Previdência saltaram de um déficit anual de R$ 75 bilhões em 2007 para R$ 215 bilhões por ano em 2016. Ou seja, o déficit anual da Previdência Social triplicou em 9 anos.

Agora veja este quadro elaborado por Fabio Giambiagi e outros economistas, no estudo “Reforma previdenciária em 2019 – Elementos para uma tomada de decisão”. Ele projeta os gastos públicos do Governo Federal de 2018 a 2026 em um cenário em que não seja feita Reforma da Previdência:

Vamos explicar esse quadro importante.

Para evitar o colapso das contas públicas, foi promulgada em 2016 a Emenda Constitucional nº 95, que, essencialmente, congela os gastos primários do Governo Federal em aproximadamente 20% do PIB. Foi uma ideia criada para conter o aumento da dívida pública, forçando os governantes a cortar despesas para que o teto não seja estourado. Em 2018, por exemplo, o teto será de aproximadamente R$ 1.350 bilhões, como consta nesse quadro.

e o teto dos gastos públicos seja respeitado, o que é importante para que o endividamento pare de crescer, os “Outros” gastos acabarão sendo comprometidos, se não houver Reforma da Previdência. No quadro supratranscrito, observamos a redução dos “Outros” gastos dos atuais R$ 250 bilhões para R$ 60 bilhões em 2026, até que chegará o dia em que esse número será “zero”.

Nessa linha de “Outros” gastos estão os investimentos em infraestrutura (portos, aeroportos, estradas, pontes, energia) que o Brasil precisa fazer para crescer, de forma a gerar riquezas na Sociedade que sejam suficientes para sobre elas cobrar impostos, para, com isso, serem pagas as despesas públicas – inclusive a Previdência.

Se não fizermos a Reforma da Previdência para reduzir a evolução dos gastos previdenciários, em breve não haverá dinheiro nem mesmo para manter o Estado como ele está hoje – e veremos, então, um país pior do que esse que estamos vendo hoje. Até o ponto em que faltará dinheiro para saúde, educação, polícia…

Esse seria um cenário de caos, que precisamos evitar.


Fonte: terça livre

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