dom. dez 16th, 2018

O perigoso Plano de Governo de Fernando Haddad – Parte IV

O Observatório Brasil continua fazendo seu apanhado geral, resumido e com comentários nossos (direcionados, principalmente, à questão da interferência Estatal na economia e na vida dos cidadãos), a respeito do plano governo de Fernando Haddad. Com uma eventual vitória do PTista  no 2° turno das eleições, o que poderíamos esperar? Como dito, resumimos e pretendemos lançar isso no ar em cinco grandes blocos, sempre copiando e colando na íntegra o documento (a parte que estará sempre em itálico), e tecendo nossos comentários em letras normais (logo abaixo do trecho original).
Hoje passamos para a penúltima parte do documento (e que você pode acessar na íntegra diretamente no site do partido aqui). Veja:

 

Lula e Dilma mais que duplicaram o orçamento real do MEC, criaram o FUNDEB e o Piso Salarial Nacional do Magistério e expandiram a escolarização obrigatória (dos 4 aos 17 anos). As matrículas em creches quase triplicaram (de 1,23 milhão de matrículas, em 2003, para mais de 3,04 milhões em 2015) e o acesso à pré-escola foi praticamente universalizado. A qualidade da educação melhorou: as metas do IDEB foram atingidas nos anos iniciais do Ensino Fundamental e avançaram nos anos finais. Investiu-se fortemente na educação do campo, indígena e quilombola. A educação inclusiva para as pessoas com 25 deficiência também teve avanços significativos, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão. O programa Mais Educação ampliou o acesso à educação integral. O PRONATEC assegurou cursos técnicos e formação profissional para mais de 9,4 milhões de jovens. Foram criadas 18 universidades, 173 campi e centenas de unidades dos Institutos Federais de Educação. As matrículas na educação superior saltaram de 3,4 milhões em 2002 para 8,1 milhão em 2015. A Lei de Cotas está democratizando a educação superior, enfrentando os grandes desafios das desigualdades sociais e da discriminação racial e assegurando políticas de acesso favorecido aos estudantes da escola pública, com recortes para as famílias de baixa renda, negros e indígenas; permitiu que a filha da trabalhadora realizasse o sonho de virar doutora, ao aumentar significativamente em presença de estudantes negros nas universidades brasileiras. O PROUNI, o FIES, o ENEM, o SISU incluíram milhões de jovens e ampliaram suas oportunidades. O PNE (2014-2024) sintetizou os desafios, reunindo metas a serem perseguidas pelo Estado e pela sociedade na década seguinte. O golpe de 2016, no entanto, interrompeu um ciclo virtuoso de investimentos e abriu caminho para o desmonte da educação pública (pág. 25) […]  A transformação das escolas em ambientes de criação e desenvolvimento da curiosidade cria melhores condições de aprendizagem. Por isso, investirá na ampliação da oferta de educação de tempo integral, sobretudo nas regiões mais vulneráveis. Será dado novo tratamento à Educação de Jovens e Adultos – EJA, retomando a centralidade das ações de redução do analfabetismo, ampliando vagas e retomando as políticas de assistência estudantil que possibilitam a conclusão dos estudos, a partir do ProJovem e do MOVA-Brasil como referências. O governo Haddad também consolidará a política de educação especial na perspectiva inclusiva em todas as etapas e modalidades de ensino (pág. 26). […] Instituiremos o Programa Paz e Defesa da Vida nas Escolas, com a implementação de políticas voltadas à superação da violência e para a promoção de uma cultura de convivência pacífica nas escolas. Como contraponto ao Escola Sem Partido, nosso programa propõe a Escola com Ciência e Cultura, transformando as unidades educacionais em espaços de paz, reflexão, investigação científica e criação cultural. As ações de educação para as relações étnico-raciais e as políticas afirmativas e de valorização da diversidade serão fortalecidas; serão massificadas políticas de educação e cultura em Direitos Humanos, a partir de uma perspectiva não-sexista, não-racista e não-LGBTIfóbica. O governo Haddad vai voltar a investir no ensino superior e ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Universidades e Institutos federais serão fortalecidos, interiorizados e expandidos com qualidade e financiamento permanente. Serão recompostos os orçamentos das universidades e institutos federais, e o Programa Nacional de assistência Estudantil será fortalecido (pág. 26)  […] Com a reformulação completa do ensino médio, o governo Haddad pretende induzir o surgimento de escolas vivas, dinâmicas, que dialoguem com as reinvindicações, sonhos e necessidades da juventude. Queremos que todo jovem brasileiro conclua o ensino médio na idade certa e tenha oportunidade de ingressar no ensino superior (pág. 27).

 

Aqui podemos tirar algumas conclusões: o PT não evoluiu nada (como era de se esperar) nestes últimos anos, após governar o país inclusive, e continua propondo as mesmas coisas que não dão certo para velhos problemas. Caso notório é a educação, na qual eles continuam na máxima de investimentos pesados, sugerindo que se passe o total investido para 10% do PIB. Ou seja, nada diferente do que 90% das pessoas e dos políticos sugeririam, sem atacar, contudo, a raiz do problema que, nem de longe, é a falta de dinheiro –isto sobra, o que falta é a má gestão. Outra ideia que serviria aos propósitos malignos e doutrinadores dos comunistas petistas, é a unificação do ensino público debaixo do guarda-chuva Federal. Isso fica implícito na reformulação do Ensino que eles mesmos propõem, onde serão ensinadas doutrinas esquerdistas, gayzistas, histórias do Brasil e do mundo transformadas em benefícios das causas de esquerda (como fazem com o ensino de história da época do Império e do regime militar).

 

O fracasso econômico do golpe (mais de 13 milhões de desempregados) e suas medidas antipopulares de austeridade fiscal já se fazem sentir dramaticamente na saúde, por exemplo, com aumento da mortalidade infantil, diminuição da cobertura vacinal e volta de doenças evitáveis. As reformas impostas e as ações de desmonte do SUS estão destruindo ou ameaçando gravemente políticas universalizantes e inclusivas que foram construídas nos últimos anos, como o Mais Médicos, as UPAs, o SAMU, a Farmácia Popular, a Saúde da Família, o Programa Nacional de Imunizações, entre outros. A partir de uma concepção fortemente privatizante da saúde, o governo golpista e seus aliados não apenas ataca o SUS, como procura criar regras que prejudicam fortemente os usuários de planos privados

de saúde, por exemplo, com aumentos abusivos de preços e exclusões de cobertura. A proposta de criação de “planos populares de saúde” afronta a universalidade e impõe redução de direitos. Não capturadas pelo poder econômico, a ANS e ANVISA são essenciais para reduzir os gastos dos trabalhadores, das famílias e dos empregadores com remédios, planos, médicos e hospitais (pág. 28). […] O governo Haddad aprimorará a regulamentação das relações com o terceiro setor de saúde, em particular com as organizações sociais, superando o paradigma da precarização e da terceirização da gestão. Ademais, regulará de forma mais transparente os planos privados de saúde, em favor de 22% da população que pagam por planos coletivos e individuais. Para nós, a participação social representa uma estratégia fundamental de implantação e consolidação do SUS. Serão fortalecidos os conselhos e conferências de saúde, de forma que seu papel de formulação de políticas seja o orientador das políticas para o setor. O governo vai atuar fortemente na área da promoção da saúde, com políticas regulatórias e tributárias (referentes ao tabaco, sal, gorduras, açucares, agrotóxicos etc.), por meio de programas que incentivem a atividade física e alimentação adequada, saudável e segura. Estabelecerá ainda forte ação de controle do Aedes aegypti, que vem fragilizando a saúde no país. Implantará também programas de valorização do parto normal, humanizado e seguro, de superação da violência obstétrica e da discriminação racial no SUS. Ademais, o governo Haddad reafirmará seu compromisso com a agenda da Reforma Psiquiátrica. Além da saúde do trabalhador, o governo Haddad vai produzir políticas intersetoriais, por exemplo, para reduzir os acidentes de trânsito e todas as formas de violência, com a participação de diversas áreas do governo, para garantir atenção especial e integrada às populações vulneráveis. Serão implantadas ações voltadas para a saúde das mulheres, pessoas negras, LGBTI+, idosos, crianças, juventudes, pessoas com deficiência, população em situação de rua, população privada de liberdade, imigrantes, refugiados e povos do campo, das águas e das florestas. Enfrentaremos o desafio de tornar o SUS realmente universal e integral, aperfeiçoando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) para consolidar esses pressupostos constitucionais. Para isso a organização de uma atenção básica resolutiva e organizadora do cuidado à saúde é o eixo central da política assistencial que se quer implementar. A exitosa experiência do Programa Mais Médicos representa uma ousada iniciativa para garantir a atenção básica a dezenas de milhões de brasileiros. Esse programa deve nortear novas ações de ordenação da formação e especialização dos profissionais de saúde, considerado o interesse social e a organização e funcionamento do SUS, bem como a construção de carreiras abrangentes e flexíveis para atender as necessidades de toda população (pág. 29).

 

Reforçando o que havia dito na introdução, o documento diz claramente que fará uma espécie de segregação para utilização do serviço estatal de saúde. Deste modo, dando preferência às pessoas por opção sexual, cor ou raça -um absurdo digno de comparação de intenções e mentes nazistas. Para além disso, há aqui uma interessante discrepância entre tal programa com o do candidato do PSL Jair Messias Bolsonaro: a questão do programa mais médicos. No programa do PSL há claramente uma indicação de mudança, uma vez que o valor recebido pelos médicos aqui residentes vai diretamente para o governo cubano, que o confisca e não permite que os médicos tragam suas famílias para o Brasil. No do PT há uma intenção de continuidade, uma diferença gritante entre ambos os projetos de governo. Novamente em um tom de humor -só pode ser-, o PT diz que quem causou os 13 milhões de desempregados foi o governo de Michel Temer, quando na verdade ele herdou essa e outras desgraças justamente do governo de Dilma Roussef. Ademais, golpista é o PT que sugere regulamentar o terceiro setor que atua na saúde, instituições filantrópicas, como a própria Santa Case de Misericórdia, por exemplo. Um golpe contra um serviço bons e sérios.

 

O presidente Lula enfrentou o preconceito das elites contra os pobres e criou o Programa Bolsa Família. A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o programa como referência na redução da pobreza e melhoria das condições sociais. Em 2015, mais de 13,7 milhões de famílias recebia o Bolsa Família, mas governo golpista de Temer e PSDB tem ameaçado o programa. Em 2017, mais de 326 mil domicílios deixaram de receber o benefício (PNAD/IBGE). Lula foi o primeiro presidente que priorizou a segurança alimentar do povo. O conjunto de políticas integradas e prioridade política do Presidente assegurou a todos os brasileiros a realização das três refeições por dia. A política econômica do golpe, porém, retirou os pobres do orçamento e poderá recolocar o Brasil no Mapa da Fome da FAO/ONU. A implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS nos governos Lula e Dilma contribuiu para a difusão de uma concepção de Seguridade Social universal, democrática, pública, integrada, redistributiva e com serviços de qualidade, reafirmando os princípios constitucionais e possibilitou a construção de uma ampla e territorializada rede de proteção social. A implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS nos governos Lula e Dilma contribuiu para a difusão de uma concepção de Seguridade Social universal, democrática, pública, integrada, redistributiva e com serviços de qualidade, reafirmando os princípios constitucionais e possibilitou a construção de uma ampla e territorializada rede de proteção social. (pág. 30).

 

O PT mente. Mente, mente, mente, mente, mente. Lula não criou Bolsa-família algum. O que ele fez foi unificar vários programas sociais criados pelo também socialista Fernando Henrique Cardoso. Se gloria de ter tirado o país do mapa da fome, e critica o que eles chamam de governo golpista pelo o Brasil ter voltado a integrar o referido mapa. Quais dados mostram isso? Não vale mostrar dados de ONG’s financiadas por pessoas como George Soros e fundações internacionais, nem dados de institutos ligados ideologicamente ao próprio partido também. Hoje todos sabem da real intenção da instituição do Bolsa-família da maneira como foi feita: manter um cabresto eleitoral. Porém, isto vai acabar, grande parte das pessoas -com a graça de Deus- acordaram para o fato de estarem sendo manipuladas.

 

A prioridade da política de segurança deve ser a redução expressiva de mortes violentas. Refazer as bases para um Plano Nacional de Redução de Homicídios é urgente, tendo como referência os diagnósticos e o fortalecimento de sistemas de informação criados nos governos Lula e Dilma, como o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública – SINESP. Assim, serão adotadas políticas intersetoriais que deem qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis e tragam atenção à situação de crianças, jovens, negros, mulheres e população LGBTI+, com prioridade para a juventude negra, que vive nas periferias, que são vítimas de um verdadeiro extermínio ademais, em investigações policiais e nos processos judiciais, é preciso perseguir incansavelmente a meta de aumentar significativamente o esclarecimento da autoria dos casos de homicídios e latrocínios. Hoje, a taxa de solução desses crimes é muito baixa – menos de 10% dos homicídios investigados tem a autoria descoberta. Nesse contexto, a política de controle de armas e munições deve ser aprimorada, reforçando seu rastreamento, por meio de rigorosa marcação, nos termos do estatuto do desarmamento. A redução da violência causada pelo uso de arma de fogo passa por utilizar inteligência acumulada para retirar armas ilegais de circulação e represar o tráfico nacional e internacional (pág. 31). A atual política de repressão às drogas é equivocada, injusta e ineficaz, no Brasil e o no mundo. É o grande nó a ser desatado em favor do presente e do futuro de nossas crianças e jovens. Hoje, o país prende mais pessoas não violentas, não organizadas e desarmadas, envolvidas no varejo disperso do comércio de substâncias ilícitas, do que homicidas, traficantes de armas e lideranças do crime organizado que já se transnacionalizou. Com isso, agrava a já desumana condição dos presídios e funciona como recrutamento em massa para facções criminosas. […] É premente alterar a política de drogas […] O país precisa olhar atentamente para as experiências internacionais que já colhem resultado positivos com a descriminalização e a regulação do comércio. É urgente promover políticas consistentes de prevenção da violência, evitando o recrutamento de jovens vulneráveis pelo crime. Para isso, é fundamental o Poder Público assegurar perspectivas de futuro para as juventudes, oferecendo-lhes educação, cultura, valorização e alternativas atraentes de integração à vida pacífica e ao mercado de trabalho (pág. 32). O governo Haddad enfrentará o encarceramento em massa, sobretudo o da juventude negra e da periferia, diminuindo a pressão sobre o sistema carcerário, trazendo ganhos globais de economia de recursos. Abre espaço para que as polícias civil e militar se concentrem na repressão a crimes violentos e no combate às organizações criminosas, com foco na redução de homicídios. Em complemento, exige políticas de geração de trabalho e renda para jovens de baixa renda expostos ao ciclo de violência e exploração dos mercados ilegais. […]  Na gestão da política nacional, o governo federal vai promover a integração com governos estaduais e municipais, com foco em inteligência, priorização da vida, controle de armas, repactuação das relações

entre polícias e comunidades, prevenção e valorização profissional dos policiais. É preciso corrigir o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP para adequá-lo ao paradigma da segurança cidadã e de participação social, o que exigirá revisão e complementação da legislação recém-aprovada, que é, ademais de problemática, meramente indicativa. Para deixar de sê-lo e alcançar real poder normativo, mudanças correspondentes no artigo 144 da CF serão necessárias, visando promover progressivamente o ciclo completo das polícias. O governo federal se empenhará junto ao Congresso Nacional para que, com base em grande debate nacional, e com envolvimento da sociedade e os profissionais da área – cujas condições de trabalho merecem ser valorizadas – se promovam essas alterações. Ao ser posto em prática, o SUSP precisa definir protocolos de organização e atuação, fontes de financiamento vinculadas a contrapartidas de prevenção e redução de crimes violentos e formação de gestores na área.

 

Este último excerto defende a unificação das polícias. Sabemos como isso acabou quando foi aplicado em Venezuela. É só mais uma forma de o PT afastar a disciplina militar das polícias e arranjar um modo de adentrar ideologicamente nas corporações, passando a ter uma polícia política. O SUSP é uma iniciativa nesse sentido também, fica patente. O elemento preconceituoso e de cizânia social mais uma vez aparece, na defesa de que jovens de cor negra e pobres são os principais alvos da polícia, e como se a polícia e a justiça como um todo fossem órgãos que fazem suas ações com base em critérios dessa natureza e não na delinquência. Além do mais, aqui se materializam as palavras de Fernando Haddad, no que diz respeito ao desencarceramento que eles têm em mente promover. Como se não bastasse toda esse besteirol do sentido de ‘políticas públicas’, como eles gostam de denominar o aumento do Estado e sua interferência cada vez maior nos vários elos da sociedade e em nossas vidas, precisam ir a outros países onde as drogas foram descriminalizadas para colherem informações acerca da nova realidade. Tiroteios no meio da rua na Holanda e aumento do tráfico no Uruguai, são só alguns dos fatos registrados após esse ‘avanço’ estatal.

 

Os governos de Lula e Dilma deram prioridade para a área da cultura, com a ampliação da atuação do Ministério, a criação de políticas públicas como o Cultura Viva e o Fundo Setorial do Audiovisual, e o crescimento real do orçamento para cultura em mais de três vezes. Esse legado nos dá condições de enfrentar um dos principais desafios da construção desse novo ciclo de políticas públicas, que é a elaboração de um novo sistema de fomento: mais democrático, desconcentrado, territorializado e adequado à complexidade do campo. Além disso, para ativar toda a cadeia produtiva do setor, o Brasil precisa cumprir a recomendação da UNESCO e aumentar progressivamente os recursos para o MinC, visando alcançar a meta 1% do orçamento da União, assim como fortalecer o papel e ampliar os recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Consideramos o acesso pleno aos bens e serviços culturais como uma garantia de cidadania. Para efetivar esse direito, construiremos novos mecanismos de circulação dos bens culturais, enfrentando o

monopólio das empresas que atuam no setor pela lógica estrita do mercado. […]  Fortaleceremos a FUNARTE, construindo uma Política Nacional para as Artes vigorosa e abrangente, em articulação com estados e municípios, tomando para a música, teatro, dança, circo e artes visuais o exemplo positivo da política do audiovisual. Também investiremos na consolidação de uma Política Nacional para o Livro, Leitura e Literatura (pág. 34). […] Nosso programa compreende a cultura como um direito de todas e todos e como um campo de luta pelas liberdades individuais e contra o racismo, o machismo, a LGBTIfobia, a intolerância religiosa e o avanço do conservadorismo no Brasil. A defesa do livre pensar e da nossa diversidade irá orientar todas as políticas do governo Haddad para a cultura (pág.35).

 

A respeito disso a síntese do absurdo é este último parágrafo que transcrevemos acima. Com o envolvimento do Estado na questão cultural e a ideia de igualdade feita de cima para baixo transforma em cultura absurdos como a que vimos ano passado no museu com a exposição queer, entre outras coisas absurdas. E o pior de tudo: sendo pago e financiado com dinheiro seu! Sim, quando o Estado se envolve dinheiro de saúde, educação e segurança são desviados para esse tipo de coisa. Não bastasse tudo isso, é um absurdo que em um país que está falido como o nosso eles tenham a cara de pau de falar em destinar uma verba de 1% do PIB para cultura (que na verdade só será considerada assim se dialogar com o que eles querem, ou seja, propaganda LGBT, cotista, doutrinadora e etc) enquanto a saúde e a educação ficam em segundo plano ou tudo é tratado se tivesse dinheiro sobrando para jogar fora.

 

A Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, para citar apenas dois exemplos, induziram investimentos urbanos, modernizaram nossa infraestrutura esportiva, geraram investimentos em aeroportos e na economia do turismo. Em um período de pouco mais de uma década superamos o atraso da nossa infraestrutura esportiva e criamos um dos mais importantes conjunto de equipamentos esportivos do mundo. Projetos como o Metrô do Rio que se arrastavam a décadas foram entregues em prazo recorde, trazendo qualidade de vida à população (pág. 36).

 

Com relação ao esporte, não há muito mais que isso para comentar do que isso: mais uma vez, não é função do Estado fomentar isso, quando o faz gera transtornos e desatinos para a sociedade. Prova é que obras suntuosas para a Copa do Mundo e Olimpíadas estão paradas e/ou inutilizadas, pois não há demanda suficiente para sua utilização. Se o Estado deixasse essas áreas sociais a cargo das próprias pessoas e organizações sociais (tipo associações de bairros, ações filantrópicas de pessoas ligadas à área, igrejas etc) não haveria demanda superior à necessária nem inferior. Isso para não comentar os casos de corrupção, altas somas investidas etc, sem retorno algum para a população.

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