qui. jun 27th, 2019

O perigoso Plano de Governo de Fernando Haddad – Parte I

O Observatório Brasil fará, ao longo dos próximos dias, um apanhado geral, resumido e com comentários nossos (direcionados, principalmente, à questão da interferência Estatal na economia e na vida dos cidadãos), a respeito do plano governo de Fernando Haddad. Com uma eventual vitória do PTista  no 2° turno das eleições, o que podemos esperar? Como dito, resumimos e pretendemos lançar isso no ar em cinco grandes blocos, sempre copiando e colando na íntegra o documento (a parte que estará sempre em itálico), e tecendo nossos comentários em letras normais (logo abaixo do trecho original).
Hoje começamos pela introdução do documento. Na verdade, é quase como um resumo do próprio plano como um todo (e que você pode acessar na íntegra diretamente no site do partido aqui). Veja:

 

Lula é uma ideia e agora um Plano de Governo. Sua liderança traduz-se hoje em uma ampla frente política e social, capaz de tirar o Brasil da encruzilhada histórica em que nos encontramos. Ou o país constrói o seu caminho para a democracia, desenvolvimento e a justiça social, ou afundará no rumo imposto pelo ilegítimo governo Temer e PSDB e sua maioria parlamentar, com apoio de setores da mídia e do empresariado […] FERNANDO HADDAD PRESIDENTE e MANUELA D’ÁVILA VICE-PRESIDENTA para defender o Plano de Governo pensado por Lula e pelas forças sociais e políticas que o apoiam. Este documento, que foi construído a milhares de mãos […] (pág. 4).

 

A introdução do documento traz um apanhado geral de seu contexto, e, logicamente traça a intenção de governo e pensamento guia do PT para a nação. É feliz e satisfatório no objetivo de tentar passar para o povo uma figura de Lula como mentor da coisa, passando assim uma ideia que reforça a questão de seu messianismo -e é melhor que ele esteja mesmo preso para isto. Ou seja, ao mostrar-se como um preso político (o que sabemos ser mentira) e como uma ideia a ser seguida, Lula e o PT querem criar um símbolo aglutinador.

Querem nos fazer crer que ele é um perseguido político, e, por estar preso, toda a ordem institucional do país corre perigo, portanto, ações radicais devem ser tomadas -mesmo que essas palavras aqui no documento, elas não se mostrem assim tão exageradas. São essas forças sociais que apoiam Lula e que, no decorrer do Plano de governo, serão constantemente evocadas, ora para controle de parte do Judiciário, ora para controle da imprensa, enfim.

Como sabemos, as forças sociais com as quais o PT conta historicamente em seus quadros são da estirpe de: MST, CUT, Sindicatos, UNE, movimentos como Passe-Livre, entre outros órgãos que recebem verba pública para fazerem militância partidária e esquerdista. Foi exatamente assim que Hugo Chávez deu início à sua ditadura Socialista em Venezuela, e tomou suas medidas com ‘apoio popular’ -na verdade eram só asseclas seus financiados com dinheiro do governo, como esses movimentos do PT o são.

 

O Brasil vai voltar a gerar empregos no curto prazo, valorizar novamente o salário mínimo e impulsionar a economia popular, com investimentos públicos, retomada de obras paralisadas, estímulo ao crédito acessível para combater a inadimplência das famílias e empresas, num círculo virtuoso que ative a produção, o consumo e a economia nacional […] Quem quiser produzir e trabalhar terá o amparo do Estado […] Proporemos por todos os meios democráticos, inclusive por referendos e plebiscitos, a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita por vinte anos os investimentos e as políticas públicas capazes de gerar desenvolvimento, e da reforma trabalhista que precariza o trabalho e retira direitos históricos da classe trabalhadora. Além disso, interromperemos as privatizações e a venda do patrimônio público, essencial ao nosso projeto de Nação soberana e indutora do desenvolvimento, e tomaremos iniciativas imediatas para recuperar as riquezas do pré-sal, o sistema de partilha e a capacidade de investimento da Petrobras e demais empresas do Estado […] vamos interromper o caminho de a volta do Brasil ao vergonhoso Mapa da Fome do qual saímos nos governos Lula e Dilma e recuperar a política externa altiva e ativa (pág. 5).

 

Como é sabido, na ala esquerdista o Estado tende a ocupar grande parte da vida econômica e social das pessoas. A tônica em todo o discurso do plano de governo Haddad é a atuação maciça do governo na economia. Um erro crasso. Inclusive, contra dizente, no sentido de que insiste nos erros já cometidos anos antes e que nos trouxeram ao atual cenário de crise econômica, ao mesmo tempo em que quer levar o Brasil à rota do crescimento. Prova disso está neste excerto acima, onde há uma defesa explícita do fomento de crédito para as famílias trabalhadoras (no momento mesmo em que grande parte delas ainda está endividada) justamente para sanar suas dívidas.

Outras medidas de recuo, com a revogação da PEC 95 (aquela que congelou a escalada exacerbada de gastos públicos, amarrando esse aumento de gastos do governo ao parâmetro inflacional do ano anterior, isso no período de vinte anos -e que eles mentem quando dizem que cortou ou estancou verbas para áreas de saúde e educação, pois a PEC exclui essas áreas da regra do teto de gasto) mostram as discrepâncias propositivas, uma vez que para o Estado investir mais e fomentar mais crédito ele terá de se endividar mais, e o endividamento do Estado brasileiro é justamente a causa maior de nossas sucessivas recessões nos últimos anos e das quedas nas notas brasileiras em agências avaliadoras internacionais, como Standard Poors.

Não bastasse isso, uma das poucas maneiras de o governo conseguir fazer caixa para suprir as quedas de arrecadação, fruto do recuo no PIB, está justamente na venda de empresas estatais; isto eles também são contra. Ou seja, eles querem um crescimento econômico e tirar o Brasil da crise, mas o plano de governo deles caminha na direção oposta a isso em todas as suas propostas econômicas. Com relação ao Brasil ter voltado a integrar o mapa da fome, essa parece uma informação um tanto alarmista e mentirosa -o ideal seria que a fonte disso fosse publicada no documento. Ou seja, estes pontos abordados são populistas e falsamente nacionalistas, pois não se sustentam na realidade atual do país. O momento é de reformas, não de repetirmos erros do passado, que nos trouxeram ao panorama atual.

 

Será preciso avançar na Reforma do Estado, desprivatizando e combatendo privilégios patrimonialistas ainda presentes em todos os Poderes e instituições públicas, e na reforma do Sistema de Justiça, democratizando as estruturas do Poder Judiciário e do Ministério Público, impedindo abusos e aumentando o acesso à Justiça a todas as parcelas da população, em particular os mais pobres. Mas não haverá efetiva democracia na sociedade sem democracia, diversidade e pluralismo na mídia. Isso será feito por meio de um novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, a fim de concretizar os princípios da Constituição Federal, bem como pelo fortalecimento da comunicação pública e das rádios e TVs comunitárias. Além disso, vamos conectar o país inteiro por meio do programa Brasil 100% Online, que promoverá a universalização da internet banda larga de qualidade. […] Um país de todos e todas! Para assegurar as conquistas da Constituição de 1988, as reformas estruturais e das instituições preconizadas, será necessário um novo processo constituinte. O governo Haddad participará, logo após a posse, da elaboração de um amplo roteiro de debates sobre os grandes temas nacionais e o sobre o formato da Constituinte (pág.6).

 

Neste ponto, eles não dizem o que exatamente mudariam no sistema judiciário (e, para além disso, há uma ideia de que os concursos passem a ser suprimidos e os critérios para ingresso de magistrados passem a ser de cor, raça, preferência sexual, etc, Deste modo, aniquila-se a ideia de meritocracia e incentiva-se a política cotista; mais uma vez, cizânia social). Só dizem que precisa haver uma reforma que o torne um órgão democratizado. Novamente, e como é comum ao longo do documento, há uma proximidade muito grande com o que foi feito em Venezuela por Hugo Chávez no decurso da implementação de sua ditadura socialista. A justiça no Brasil já é pública e acessível a todos os cidadãos, inclusive os mais pobres.

Então, qual a real intenção em ‘democratizar’ a justiça, tornando-a acessível a todos? Não se sabe o que. A quem, também não se diz. Se há alguém que conta com privilégios, podendo pagar advogados caríssimos e recorrer em várias e várias instâncias da justiça por meio de malabarismos e chicanas, é Lula e demais quadros do PT, como José Dirceu. Outro ponto interessante é eles quererem, sempre através do Estado comandado pelo partido dominante, é claro, implantar na mídia democracia, pluralismo e diversidade. Isso mais parece uma interferência estatal no que as redes de mídia devem ou não transmitir, o que é, em outras palavras, tolher a liberdade de expressão, através justamente de um marco regulatório civil, que cerceie as liberdades inclusive de Youtubers e influenciadores pela internet que pensem diferente do Partido.

A internet e a mídia devem ser livres da influência estatal e do partido governante, justamente para que cada pessoa se expresse e se defenda por meio da rede. O governo não deve se intrometer nessas áreas, mas prestar toda a sua atenção nos anseios básicos da sociedade: saúde, educação e segurança para seus cidadãos. Uma constituinte, como eles querem, poderia ser a oportunidade perfeita para que a criação de uma constituição ao bel-prazer deles que aumentasse os poderes do presidente e da militância organizada, como ocorreu em Bolívia e Venezuela -inclusive com tempo de mandato e poder dos presidentes (ou melhor, ditadores) Evo Morales e Hugo Chávez sendo largamente aumentado, nas ocasiões em que a constituição fora alterada/recriada nesses países.

 

O governo Haddad devolverá à educação a prioridade estratégica em nosso Projeto de Nação,

atuando como atuou, da creche à pós graduação. Vamos ampliar sua atuação no ensino médio, revogando a reforma autoritária promovida pelo governo Temer e apoiando os Estados e o DF na ampliação do acesso, garantia de permanência e melhoria da qualidade do ensino de nossa juventude. Vamos também ampliar a participação da União no ensino médio, normatizando o uso público dos recursos do Sistema S na oferta de ensino médio de qualidade e assumindo, em parceria com os Estados e o DF, a melhoria do ensino em escolas de regiões de alta vulnerabilidade. Vamos também ampliar o acesso e qualidade às creches […] Defender a vida será a principal meta da União na área da Segurança Pública. O governo Haddad vai priorizar o Plano Nacional de Redução de Homicídios e enfrentar a mortandade que atinge principalmente nossa juventude, especialmente entre pessoas negras das periferias metropolitanas. O Brasil precisa de uma nova política de drogas, e o governo federal vai assumir, através da Polícia Federal, sua responsabilidade no enfrentamento do tráfico e do crime organizado. Atuaremos no sentido de integrar as ações de saúde e educação na prevenção e promover políticas sociais e de desenvolvimento nas comunidades hoje criminalizadas. Faremos combate implacável ao tráfico de armas e drogas, a lavagem de dinheiro e as movimentações financeiras do crime organizado. O governo Haddad vai trabalhar pelo acesso pleno da população aos bens e serviços culturais como uma garantia de cidadania, em toda a riqueza de nossa diversidade e produção cultural regional e nacional. Cultura, esporte, lazer e assistência social são direitos constitucionais que devem gerar sistemas nacionais, a exemplo do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), que será defendido e promovido pelo governo federal, ou do Sistema Único do Esporte a ser criado no governo Haddad (págs.6-7).

 

Começo meu comentário denunciando mais um contrassenso: eles afirmam defender a vida, ao mesmo tempo em que são (sabidamente) a favor do aborto, por mais que não mencionem diretamente isso no plano de governo (o que não quer dizer que essa não seja uma pauta deles, é óbvio, uma vez que o plano de governo deve ser o mais palatável possível para não gerar maior repugnância nas pessoas comuns da sociedade, porque eles sabem que os brasileiros rejeitam com veemência o aborto e outros temas na pauta dos costumes). Ainda no âmbito da saúde, a questão de humanizar as redes pode ser evocada para amparar legalmente coisas como cirurgias de mudança de sexo, que passariam a ser feitas com dinheiro público, via SUS.

Isso no momento mesmo em que outras cirurgias, vitais, são prorrogadas e pessoas morrem nas filas de hospitais públicos. Uma clara discrepância na ordem e escala de importância. O SUS deve se concentrar em atender no básico eficientemente bem as pessoas, com cirurgias vitais para a vida (coração, por exemplo) e não questões estéticas ou de mudança de sexo (que não são primordiais para a vida da pessoa, mas uma questão de gosto ou preferência, supérfluas). Para além disso, na parte de combate às drogas (que, assim como o aborto, não é um caso de saúde pública como eles querem nos fazer crer), quem quer que conheça a história do Foro de São Paulo sabe das ligações do PT com as FARC -principal organismo de abastecimento do tráfico de drogas nas Américas Central e do Sul- e não deve levar a sério qualquer proposta de combate efetivo ao tráfico de drogas prometida pelo partido. Em São Paulo, justamente na época da gestão de Fernando Haddad à frente da prefeitura, houve a implantação do Bolsa-Crack.

Uma ‘política pública’ que na verdade favoreceu a continuidade do esquema de consumo das drogas no centro da cidade. Sabiamente, eles omitem a questão das fronteiras, local de atuação principal das FARC e por onde as drogas chegam no país. Ademais, seguindo a tônica do documento como um todo, aqui também há o elemento de inchaço do Estado, dessa vez na figura da criação de um Sistema Único de Esporte e de Assistência Social. Ou seja, mais dinheiro público para financiar mais Estado em áreas que não vitais para a sociedade. Isso gera um necessário aumento da carga tributária, algo também prometido em seu maquiavélico plano. Novamente, prejudica o crescimento e desenvolvimento de um ambiente econômico saudável no Brasil.

 

Lula é considerado no Brasil e no exterior como o melhor entre os melhores governantes que o Brasil já teve. Recebeu o país em frangalhos e o entregou à sucessora, Dilma, um país que atendeu sua população com empregos, salários valorizados e políticas públicas de qualidade e reconhecidas interna e externamente. […] Esse é o programa da vitória, do #LulaLivre, da luta das mulheres e das juventudes, da resistência democrática, dos movimentos negros, indígenas, LBGTI+, dos trabalhadores e do povo por seus direitos violados (pág. 8).

 

Aqui vê-se duas coisas: primeiro, uma mentira grandiosa. Lula é, há tempos, desmascarado na mídia internacional como só mais um governante de gogó, um falastrão. Inculto como é, nos fez passar vergonha nas vezes em que discursou bêbado fora do país. Claro, a imprensa de fora do Brasil imersa no espectro esquerdista está em consonância com essa retórica petista, e coloca Lula como o grande governante do cone sul nas últimas décadas. Sabemos que isso é uma mentira.

Ele não trouxe crescimento algum para a economia, somente se aproveitou do alto ritmo de venda das commodities brasileiras para o exterior, sobretudo por conta do crescimento da China. Fosse ele realmente competente, teria aproveitado o bom momento pelo qual o Brasil passava e feito reformas econômicas, até mesmo pelo amplo apoio que detinha no congresso (como trabalhista, tributária e previdenciária), e investido na infraestrutura do país (escoamento de produção, por exemplo). O PT, tosco como sabemos que é em matéria de economia, não fez isso e incentivou o crédito, aumentando o endividamento justamente da classe mais pobre, também a mais prejudicada pela crise gerada pelas ingerências petistas no comendo da nação.

Postergou a crise, e ela veio com tudo.  A segunda é a clara divisão de classes que eles impõem à sociedade. Não se trata de um plano de governo pensado no Brasil e em todos os seus tão diferentes e diversos habitantes. Trata-se de um discurso do ‘nós contra eles’ e de um texto que, no geral, dialoga somente com suas minorias militantes e barulhentas, os politicamente corretos. Isso mostra muito, ou melhor, ainda mais, do caráter do PT. Toda essa cizania social que vemos diariamente é fruto do ódio esquerdista, fomentado principalmente pelo PT.

[continua…]

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